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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 17:04
Comissão aprova isenção de IPI para produção de vinho por agricultor familiar
O projeto estabelece que a comercialização do vinho produzido por agricultor ou empreendedor familiar poderá ser realizada por meio da emissão de nota do talão do produtor rural, com a especificação de sua denominação, origem e características do produto
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 14:09
Turma entende que IPI incide na revenda de produtos importados no mercado interno
Negado pedido feito por uma empresa de equipamentos para suspender a exigibilidade do IPI nas
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:30
Taxista que preenche exigências legais pode comprar veículo com isenção de IPI
Ele juntou documentos idôneos à aferição da tentativa de obtenção fiscal prevista na legislação
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 17:20
Advocacia-Geral demonstra que alteração de IPI para indústria automotiva por decreto é constitucional
AGU argumentou que a alteração do tributo, por meio de decreto, não ofende o princípio constitucional da anterioridade nonagesimal
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 17:30
Cobrança de IPI sobre importação para uso próprio de veículo é indevida
A Turma concedeu antecipação de tutela para a liberação de um veículo importado, considerando que a retenção do automóvel por tempo indeterminado poderia causar sua deterioração
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 19:35
Justiça Federal decide que importadora da Hyundai terá direito à redução do IPI
A Caoa destacou no processo que a Coréia do Sul e o Brasil são signatários do GATT, o qual estabelece "tratamento tributário isonômico entre os produtos nacionais e importados"
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 11:25
Insumo não tributado ou com IPI zero não gera direito a compensação
sobre Produtos Industrializados (IPI) a serem apropriados pela indústria de transformação que deles se utilizam.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. IPI Base de cálculo. Descontos incondicionais e bonificações. Legitimidade ativa. Art. 14, lei 4.502/64.
Inconstitucionalidade. Norma aplicável.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
IPI. Creditamento. Produto final isento, não-tributado ou sujeito à alíquota zero.
O direito ao creditamento de IPI na hipótese de produto final isento, não-tributado ou sujeito à alíquota zero é matéria constitucional. Precedentes.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 10:57
PLV 12/09 isenta construtoras e muda várias regras relacionadas ao IPI e a contribuições
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão, que abriga um amplo leque de mudanças que vão do Programa Minha Casa, Minha Vida até os pagamentos com cartões de crédito.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 17:27
Governo prorroga redução do IPI para carros novos para manter empregos
Produtos Industrializados (IPI) para carros e caminhões novos por mais três meses. A medida faz
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
IPI. Creditamento. Insumos adquiridos sob regime alíquota zero. Princípio da não-cumulatividade.
O aproveitamento dos créditos na hipótese de insumos sujeitos à alíquota zero ofende o estabelecido no artigo 153, parágrafo terceiro, inciso II da Constituição Federal. Precedentes do STF: RREE 370.682-SC e 353.657-PR.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 07:11
Montadoras de veículos podem pleitear a restituição do IPI pago a maior
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da Fazenda Nacional contra decisão que considerou que há relação direta entre as montadoras de automóveis e o fisco.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2004 - 07:02
Vidigal mantém decisão que permite à empresa aproveitamento de crédito-prêmio do IPI
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para as exportações realizadas a partir de 25 de fevereiro de 2004.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 10:03
Receita Federal esclarece prazo para compra de novo carro com isenção de IPI por PcDs
De acordo com o órgão, quem fez a aquisição do bem antes de julho de 2021 precisa esperar o prazo de três anos para adquirir um novo veículo com o mesmo benefício. Já quem fez a compra depois de julho de 2021 tem dois anos para ter direito a um novo auto com a isenção do imposto.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Junho de 2022 - 11:03
PCD: entenda a volta da isenção de IPI na compra de veículos
Por Leandro Nagliate.